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Apoio a Vítimas: Novo Programa de Assistência para Segurança Interna

Esta lei estabelece um programa formal de assistência a vítimas dentro das Investigações de Segurança Interna (HSI), o que significa melhor apoio para as vítimas de crimes. Através deste programa, as vítimas de tráfico humano e outros crimes receberão assistência mais coordenada, incluindo acesso a especialistas e treinamento de pessoal. O objetivo é garantir que as necessidades das vítimas sejam consideradas em todas as fases da investigação e do processo judicial.
Pontos-chave
Estabelecimento formal de um programa de assistência a vítimas dentro das Investigações de Segurança Interna (HSI).
Colocação de especialistas em assistência a vítimas e especialistas em entrevistas forenses nos escritórios da HSI em todo o país.
Treinamento para o pessoal da HSI sobre os direitos das vítimas e abordagens centradas na vítima.
Autorização de 25 milhões de dólares anuais para o programa de 2022 a 2026.
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Número de impressão: 117_HR_1527
Patrocinador: Rep. Wagner, Ann [R-MO-2]
Data de início: 2021-03-02
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Homeland Security Investigations Victim Assistance Act of 2021

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_1527.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-03-02.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Estabelecimento formal de um programa de assistência a vítimas dentro das Investigações de Segurança Interna (HSI).
  • Colocação de especialistas em assistência a vítimas e especialistas em entrevistas forenses nos escritórios da HSI em todo o país.
  • Treinamento para o pessoal da HSI sobre os direitos das vítimas e abordagens centradas na vítima.
  • Autorização de 25 milhões de dólares anuais para o programa de 2022 a 2026.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Wagner, Ann [R-MO-2].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Immigration and Citizenship.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-27.

CATEGORIAS

Segurança Tribunais e Leis