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Transparência na negociação de ações: Novas regras para insiders corporativos

Esta lei exige que a Securities and Exchange Commission (SEC) estude e potencialmente altere as regras relativas aos planos de negociação para insiders corporativos. O objetivo é aumentar a transparência e reduzir potenciais abusos, o que pode impactar a segurança dos investimentos dos cidadãos no mercado de ações.
Pontos-chave
A SEC estudará se deve limitar a capacidade de insiders corporativos de adotar múltiplos planos de negociação.
Será considerada a criação de um atraso obrigatório entre a adoção de um plano de negociação e a primeira transação.
Pode se tornar obrigatório para as empresas e seus insiders arquivar todas as adoções, emendas e transações de planos de negociação junto à SEC.
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Número de impressão: 117_HR_1528
Patrocinador: Rep. Waters, Maxine [D-CA-43]
Data de início: 2021-03-02
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Promoting Transparent Standards for Corporate Insiders Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_1528.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-03-02.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • A SEC estudará se deve limitar a capacidade de insiders corporativos de adotar múltiplos planos de negociação.
  • Será considerada a criação de um atraso obrigatório entre a adoção de um plano de negociação e a primeira transação.
  • Pode se tornar obrigatório para as empresas e seus insiders arquivar todas as adoções, emendas e transações de planos de negociação junto à SEC.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Waters, Maxine [D-CA-43].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Pursuant to section 6 of H. Res. 330, and the motion offered by Mr. Hoyer, the following bills passed under suspension of the rules: H.R. 367; H.R. 370; H.R. 396; H.R. 397, as amended; H.R. 408; H.R. 490; H.R. 965, as amended; H.R. 1251, as amended; H.R. 1395; H.R. 1491; H.R. 1528; H.R. 1532; H.R. 1565; H.R. 1602; and H.R. 2523, as amended; and the following resolution was agreed to under suspension of the rules: H. Res. 124, as amended. (consideration: CR H1979-1994; text: CR H1988-1989)

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-27.

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