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Saúde Fronteiriça EUA-México: Estratégias para COVID-19 e Doenças Infecciosas Futuras.

Esta Lei obriga o Presidente a iniciar negociações com o México para fortalecer a cooperação em saúde pública na região fronteiriça. O objetivo é melhorar a preparação para pandemias como a COVID-19 e futuras doenças infecciosas através do desenvolvimento de planos conjuntos para testes, rastreamento de contactos e distribuição de vacinas. Os cidadãos na área fronteiriça podem esperar uma resposta mais coordenada e rápida às ameaças de saúde, aumentando a sua segurança e estabilidade económica.
Pontos-chave
Reforço da Cooperação Transfronteiriça: O Presidente deve iniciar negociações com o México para alterar o acordo da Comissão de Saúde Fronteiriça, focando-se na preparação para doenças infecciosas.
Plano de Ação COVID-19: A Comissão deve desenvolver e publicar um plano estratégico binacional para a COVID-19, cobrindo testes, rastreamento de contactos, mitigação de efeitos económicos e distribuição de vacinas para populações vulneráveis.
Preparação para Futuras Epidemias: Deve ser criado e atualizado regularmente um plano para preparar e responder a outras doenças infecciosas, garantindo uma melhor proteção da saúde pública na região fronteiriça.
Maior Transparência: A Comissão reportará regularmente ao Congresso sobre a implementação destes planos, aumentando a supervisão das ações das agências federais.
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Número de impressão: 117_HR_1538
Patrocinador: Rep. Escobar, Veronica [D-TX-16]
Data de início: 2021-03-03
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Resumido por: gemini-flash-latest
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Binational Health Strategies Act of 2021

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_1538.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-03-03.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Reforço da Cooperação Transfronteiriça: O Presidente deve iniciar negociações com o México para alterar o acordo da Comissão de Saúde Fronteiriça, focando-se na preparação para doenças infecciosas.
  • Plano de Ação COVID-19: A Comissão deve desenvolver e publicar um plano estratégico binacional para a COVID-19, cobrindo testes, rastreamento de contactos, mitigação de efeitos económicos e distribuição de vacinas para populações vulneráveis.
  • Preparação para Futuras Epidemias: Deve ser criado e atualizado regularmente um plano para preparar e responder a outras doenças infecciosas, garantindo uma melhor proteção da saúde pública na região fronteiriça.
  • Maior Transparência: A Comissão reportará regularmente ao Congresso sobre a implementação destes planos, aumentando a supervisão das ações das agências federais.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Escobar, Veronica [D-TX-16].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Health.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2026-01-02.

CATEGORIAS

Saúde Migração Economia