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Maior Transparência em Ofertas de Internet para Consumidores

Novas regras visam facilitar a comparação de ofertas de internet para os cidadãos. Os provedores de serviços terão que apresentar claramente as informações chave sobre seus planos, ajudando a escolher a melhor opção e evitar custos ocultos. Isso aumentará a conscientização do consumidor e sua capacidade de tomar melhores decisões financeiras.
Pontos-chave
Introdução de rótulos obrigatórios e fáceis de entender para ofertas de internet, semelhantes aos rótulos de alimentos.
Requisito de audiências públicas para garantir que os rótulos sejam eficazes e atendam às necessidades do consumidor.
Melhor acesso a informações sobre velocidades, limites de dados e taxas de serviços de internet.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
Sondagem Cidadã
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Informações Adicionais
Número de impressão: 117_HR_1555
Patrocinador: Rep. Craig, Angie [D-MN-2]
Data de início: 2021-03-03
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Broadband Consumer Transparency Act of 2021

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_1555.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-03-03.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Introdução de rótulos obrigatórios e fáceis de entender para ofertas de internet, semelhantes aos rótulos de alimentos.
  • Requisito de audiências públicas para garantir que os rótulos sejam eficazes e atendam às necessidades do consumidor.
  • Melhor acesso a informações sobre velocidades, limites de dados e taxas de serviços de internet.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Craig, Angie [D-MN-2].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Communications and Technology.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-27.

CATEGORIAS

Informatização Economia