Apoio a Vítimas de Violência Armada: Novo Conselho Consultivo
Esta lei estabelece um Conselho Consultivo Federal para auxiliar as vítimas de violência armada. O Conselho reunirá informações sobre as necessidades das vítimas, identificará os recursos disponíveis e as melhores práticas de apoio, e as tornará acessíveis ao público para facilitar o acesso a ajuda médica, financeira e psicológica.
Pontos-chave
Criação de um Conselho Consultivo Federal composto por representantes do governo, vítimas de violência armada e profissionais de assistência a vítimas.
O Conselho avaliará as necessidades das vítimas, examinará os programas de ajuda existentes e compilará uma lista das melhores práticas de apoio.
As informações sobre os recursos e programas de ajuda disponíveis serão amplamente divulgadas online e em formato impresso, incluindo escritórios da Segurança Social e instalações médicas.
O Conselho preparará relatórios identificando as lacunas no sistema de apoio e propondo alterações legislativas para melhor assistir as vítimas.
Expirado
Informações Adicionais
Número de impressão: 117_HR_1560
Patrocinador: Rep. Evans, Dwight [D-PA-3]
Data de início: 2021-03-03