TÍTULO LEGAL OFICIAL
Great Lakes Winter Commerce Act of 2021
PERGUNTAS FREQUENTES
Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é 117_HR_1561.
Qual câmara iniciou esta legislação?
Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.
Quando começou o processo legislativo?
O processo começou oficialmente em 2021-03-03.
Quais são as principais disposições?
Os pontos-chave incluem:
- A Guarda Costeira deve manter as vias navegáveis dos Grandes Lagos abertas para embarcações comerciais e balsas pelo menos 90% do tempo no inverno, ou 70% em anos de gelo severo.
- O financiamento para um novo quebra-gelo é aumentado de 160 milhões para 350 milhões de dólares, acelerando sua aquisição.
- A Guarda Costeira reportará anualmente ao Congresso sobre suas operações de quebra de gelo, garantindo maior transparência e responsabilidade.
Qual é o estatuto legal específico?
O estatuto atual é Expirado.
Onde posso ler o texto completo?
O texto oficial completo está disponível em:
Ver texto completo
Quem é o patrocinador principal?
O patrocinador principal é Rep. Gallagher, Mike [R-WI-8].
Qual é o último estado detalhado?
O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Coast Guard and Maritime Transportation.
Este resumo foi verificado?
Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-27.
Qual é o impacto deste projeto de lei?
Não sabemos, cabe a si decidir. Resumir dados em bruto com IA é fundamentalmente diferente de prever resultados socioeconómicos. Em 2026, acreditamos que a avaliação de impacto exige estritamente um humano no processo para verificar e julgar.