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Extensão dos benefícios SSI aos residentes de Guam

Esta lei estende o programa de Renda Suplementar de Segurança (SSI) aos residentes de Guam. Isso significa que indivíduos idosos, cegos ou com deficiência em Guam, com baixa renda e recursos limitados, poderão solicitar assistência financeira. Essas mudanças visam garantir a igualdade no acesso aos benefícios sociais.
Pontos-chave
Os residentes de Guam terão acesso ao programa federal SSI, potencialmente melhorando sua situação financeira.
O Comissário da Previdência Social poderá adaptar as regras do programa SSI às necessidades específicas de Guam.
A lei entrará em vigor no primeiro ano fiscal federal que começar um ano ou mais após sua promulgação.
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Número de impressão: 117_HR_157
Patrocinador: Del. San Nicolas, Michael F. Q. [D-GU-At Large]
Data de início: 2021-01-04
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Guam Supplemental Security Income Equality Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_157.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-01-04.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Os residentes de Guam terão acesso ao programa federal SSI, potencialmente melhorando sua situação financeira.
  • O Comissário da Previdência Social poderá adaptar as regras do programa SSI às necessidades específicas de Guam.
  • A lei entrará em vigor no primeiro ano fiscal federal que começar um ano ou mais após sua promulgação.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Del. San Nicolas, Michael F. Q. [D-GU-At Large].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Social Security.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-27.

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