Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é HR 1573.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-03-03.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: https://www.congress.gov/117/bills/hr1573/BILLS-117hr1573rfs.htm

Onde está o registo oficial de votação?

O registo oficial de votação nominal está em: https://clerk.house.gov/evs/2021/roll129.xml

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-27.

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Jayapal, Pramila [D-WA-7].

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: On passage Passed by the Yeas and Nays: 217 - 207 (Roll no. 129). (text: CR H2016)

Análise e impacto potencial de HR 1573

Não sabemos, cabe a você decidir. Resumir dados brutos com IA é fundamentalmente diferente de prever resultados socioeconômicos. A partir de 2026, acreditamos que a avaliação de impacto exige estritamente a supervisão humana para verificar e julgar. Revise nossos logs públicos de processamento de IA para total transparência e use o Lustra para rastrear a legislação ativa e receber notificações push instantâneas sobre o status.

Acesso a Advogado na Fronteira: Novos Direitos para Viajantes

Q: Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem: Direito de consultar um advogado e uma parte interessada dentro de uma hora após o início da inspeção secundária. Permite que o advogado ou uma parte interessada advogue e forneça provas em nome do indivíduo detido. Residentes permanentes legais não podem abandonar seu status sem aconselhamento jurídico, a menos que o façam de forma consciente e por escrito.

Esta lei concede a indivíduos detidos na fronteira ou em instalações alfandegárias o direito de consultar um advogado e partes interessadas. Visa aumentar a transparência e a justiça no processo de inspeção, dando aos cidadãos mais controlo sobre a sua situação legal.

Pontos-chave

Direito de consultar um advogado e uma parte interessada dentro de uma hora após o início da inspeção secundária.

Permite que o advogado ou uma parte interessada advogue e forneça provas em nome do indivíduo detido.

Residentes permanentes legais não podem abandonar seu status sem aconselhamento jurídico, a menos que o façam de forma consciente e por escrito.

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51%

RESULTADOS DA VOTAÇÃO

2021-04-21

A favor 217

Contra 207

Abstenção 0

Resultados completos open_in_new

gavel

Estado:

Expirado

Registe a sua posição para a auditoria.

Por que o seu voto importa?

Cria uma prova crua e inegável. A Vontade Cívica fornece dados permanentes para verificar a lealdade do Governo para com os seus cidadãos (explicado aqui). Comece a registá-lo agora.

Informações Adicionais

Access to Counsel Act of 2021

Número de impressão: HR 1573

Patrocinador: Rep. Jayapal, Pramila [D-WA-7]

Data de início: 2021-03-03

Data de votação: 2021-04-21

Reunião nº: 1

Votação nº: 129

Nota do sistema: A Lustra é uma infraestrutura cívica gratuita com código fonte público, totalmente disponível no GitHub. Está a ler dados legislativos depurados, processados pelo nosso sistema de análise de neutralidade absoluta para eliminar enviesamentos políticos e preservar os mecanismos factuais. Processamos apenas dados governamentais oficiais. Os documentos originais continuam a ser a fonte autorizada, verifique-os sempre que possível.

Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20

Dados de origem: api.congress.gov

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