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Suspensão da Ajuda dos EUA a Honduras por Direitos Humanos

Esta lei suspende a ajuda financeira e militar dos EUA a Honduras até que suas forças de segurança cessem as violações dos direitos humanos e os perpetradores sejam levados à justiça. Visa proteger os cidadãos hondurenhos da violência e corrupção militar e policial, impactando sua segurança e acesso à justiça.
Pontos-chave
Os EUA suspendem o apoio à polícia e ao exército de Honduras, incluindo equipamentos e treinamento.
Os EUA votarão contra empréstimos para as forças de segurança hondurenhas de bancos de desenvolvimento multilaterais.
A ajuda será retomada somente quando Honduras processar os violadores dos direitos humanos, retirar os militares da polícia doméstica e garantir um sistema judicial justo.
A lei busca proteger jornalistas, defensores dos direitos humanos, povos indígenas e outros ativistas da perseguição.
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Expirado
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Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 117_HR_1574
Patrocinador: Rep. Johnson, Henry C. "Hank," Jr. [D-GA-4]
Data de início: 2021-03-03
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Berta Cáceres Human Rights in Honduras Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_1574.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-03-03.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Os EUA suspendem o apoio à polícia e ao exército de Honduras, incluindo equipamentos e treinamento.
  • Os EUA votarão contra empréstimos para as forças de segurança hondurenhas de bancos de desenvolvimento multilaterais.
  • A ajuda será retomada somente quando Honduras processar os violadores dos direitos humanos, retirar os militares da polícia doméstica e garantir um sistema judicial justo.
  • A lei busca proteger jornalistas, defensores dos direitos humanos, povos indígenas e outros ativistas da perseguição.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Johnson, Henry C. "Hank," Jr. [D-GA-4].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in House

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-27.

CATEGORIAS

Segurança Tribunais e Leis