Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é HR 1574.
Suspensão da Ajuda dos EUA a Honduras por Direitos Humanos
Esta lei suspende a ajuda financeira e militar dos EUA a Honduras até que suas forças de segurança cessem as violações dos direitos humanos e os perpetradores sejam levados à justiça. Visa proteger os cidadãos hondurenhos da violência e corrupção militar e policial, impactando sua segurança e acesso à justiça.
Pontos-chave
Os EUA suspendem o apoio à polícia e ao exército de Honduras, incluindo equipamentos e treinamento.
Os EUA votarão contra empréstimos para as forças de segurança hondurenhas de bancos de desenvolvimento multilaterais.
A ajuda será retomada somente quando Honduras processar os violadores dos direitos humanos, retirar os militares da polícia doméstica e garantir um sistema judicial justo.
A lei busca proteger jornalistas, defensores dos direitos humanos, povos indígenas e outros ativistas da perseguição.
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