Proibição de Negociação de Ações para Membros do Congresso e Equipe
Este projeto de lei visa proibir membros do Congresso e funcionários de alto escalão de negociar ações, commodities e futuros. Isso pretende evitar situações em que suas decisões políticas possam ser influenciadas por ganhos financeiros pessoais. Os cidadãos podem esperar maior transparência e confiança nas ações de seus representantes.
Pontos-chave
Membros do Congresso e certos funcionários estão proibidos de comprar ou vender ações, commodities ou futuros.
A proibição também inclui servir em conselhos de empresas com fins lucrativos.
Existem exceções para investimentos mantidos antes de assumir o cargo, que podem ser vendidos em 6 meses ou colocados em um fundo fiduciário cego.
Violações estão sujeitas a uma multa civil de pelo menos 10% do valor da transação.
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