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Proteção Poupança Reforma: Limitação Impostos Transações Títulos

Esta lei visa proteger a poupança para a reforma e os investimentos, limitando a capacidade dos estados e governos locais de impor novos impostos sobre as transações do mercado de títulos. Isso pode manter os custos de investimento, incluindo os de fundos de reforma, mais baixos, aumentando potencialmente o valor das poupanças dos cidadãos. A lei procura evitar um aumento nas taxas que poderia onerar todos os investidores nos EUA.
Pontos-chave
Proíbe estados e governos locais de impor novos impostos com base no número, volume ou valor das transações de títulos.
Visa manter os custos de investimento baixos, protegendo assim a poupança para a reforma e outros investimentos dos cidadãos.
Exceção: Os estados podem tributar transações de indivíduos e empresas que não fazem parte do sistema de mercado nacional e que estão domiciliados nesse estado.
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Número de impressão: 117_HR_1584
Patrocinador: Rep. McHenry, Patrick T. [R-NC-10]
Data de início: 2021-03-03
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Protecting Retirement Savers and Everyday Investors Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_1584.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-03-03.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Proíbe estados e governos locais de impor novos impostos com base no número, volume ou valor das transações de títulos.
  • Visa manter os custos de investimento baixos, protegendo assim a poupança para a reforma e outros investimentos dos cidadãos.
  • Exceção: Os estados podem tributar transações de indivíduos e empresas que não fazem parte do sistema de mercado nacional e que estão domiciliados nesse estado.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. McHenry, Patrick T. [R-NC-10].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Antitrust, Commercial, and Administrative Law.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-27.

CATEGORIAS

Impostos Economia