Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é HR 1584.
Proteção Poupança Reforma: Limitação Impostos Transações Títulos
Esta lei visa proteger a poupança para a reforma e os investimentos, limitando a capacidade dos estados e governos locais de impor novos impostos sobre as transações do mercado de títulos. Isso pode manter os custos de investimento, incluindo os de fundos de reforma, mais baixos, aumentando potencialmente o valor das poupanças dos cidadãos. A lei procura evitar um aumento nas taxas que poderia onerar todos os investidores nos EUA.
Pontos-chave
Proíbe estados e governos locais de impor novos impostos com base no número, volume ou valor das transações de títulos.
Visa manter os custos de investimento baixos, protegendo assim a poupança para a reforma e outros investimentos dos cidadãos.
Exceção: Os estados podem tributar transações de indivíduos e empresas que não fazem parte do sistema de mercado nacional e que estão domiciliados nesse estado.
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