Simplificação de Licenciamento Hidrelétrico e Apoio a Novas Tecnologias
Esta lei visa acelerar e simplificar o processo de obtenção de licenças para a construção e modernização de centrais hidrelétricas, incluindo pequenos projetos e novas tecnologias. O objetivo é aumentar a produção de energia limpa e melhorar a qualidade ambiental, o que pode levar a um fornecimento de energia mais estável e contas de energia mais baixas no futuro.
Pontos-chave
A energia hidrelétrica é oficialmente reconhecida como uma fonte de energia renovável em todos os programas federais, abrindo caminho para maior apoio e investimento.
O processo de licenciamento para pequenos projetos hidrelétricos e aqueles que utilizam novas tecnologias foi simplificado para acelerar seu desenvolvimento.
Mecanismos de coordenação entre agências federais e estaduais foram introduzidos para agilizar a emissão de licenças e reduzir os tempos de decisão.
Um relatório foi encomendado para identificar e remover barreiras de mercado ao desenvolvimento hidrelétrico, o que pode levar a uma melhor compensação pelos serviços de rede fornecidos pelas centrais hidrelétricas.
Expirado
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