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Lei para Parar a Colheita Forçada de Órgãos e o Tráfico

Esta lei visa combater a colheita forçada de órgãos e o tráfico de pessoas para fins de remoção de órgãos. Introduz novas regras para passaportes, exige relatórios sobre estas práticas em outros países e impõe sanções a indivíduos e entidades envolvidas em tais atividades. O objetivo é proteger os direitos humanos e promover a doação voluntária de órgãos em todo o mundo.
Pontos-chave
Negação ou revogação de passaportes para indivíduos condenados por tráfico de órgãos que usaram um passaporte ou cruzaram uma fronteira internacional.
Exigência para o governo dos EUA de relatar anualmente sobre a colheita forçada de órgãos e o tráfico de pessoas em outros países, categorizados por nível de risco.
Proibição de exportar dispositivos de cirurgia de transplante de órgãos para entidades envolvidas na colheita forçada de órgãos.
Imposição de sanções financeiras e de visto a indivíduos e entidades de países de alto risco que apoiam a colheita forçada de órgãos.
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Número de impressão: 117_HR_1592
Patrocinador: Rep. Smith, Christopher H. [R-NJ-4]
Data de início: 2021-03-03
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Stop Forced Organ Harvesting Act of 2021

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_1592.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-03-03.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Negação ou revogação de passaportes para indivíduos condenados por tráfico de órgãos que usaram um passaporte ou cruzaram uma fronteira internacional.
  • Exigência para o governo dos EUA de relatar anualmente sobre a colheita forçada de órgãos e o tráfico de pessoas em outros países, categorizados por nível de risco.
  • Proibição de exportar dispositivos de cirurgia de transplante de órgãos para entidades envolvidas na colheita forçada de órgãos.
  • Imposição de sanções financeiras e de visto a indivíduos e entidades de países de alto risco que apoiam a colheita forçada de órgãos.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Smith, Christopher H. [R-NJ-4].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Immigration and Citizenship.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-27.

CATEGORIAS

Saúde Segurança Tribunais e Leis