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Facilitar o Emprego para Indivíduos com Antecedentes Criminais

Esta lei visa facilitar que indivíduos com antecedentes criminais encontrem emprego, o que pode reduzir as taxas de reincidência. Ela modifica a elegibilidade de subsídios federais para os estados, vinculando-a à adoção de leis que protejam os candidatos a emprego da divulgação precoce de seu histórico criminal.
Pontos-chave
Os estados, para serem elegíveis para subsídios federais, deverão promulgar leis que proíbam empregadores privados de perguntar sobre antecedentes criminais antes de uma oferta de emprego condicional.
Empregadores privados não poderão exigir a divulgação de antecedentes criminais nem realizar verificações de antecedentes antes de uma oferta de emprego condicional.
As mudanças buscam melhorar as oportunidades de emprego para cerca de 70 milhões de adultos americanos com histórico de prisão ou condenação, o que pode aumentar sua estabilidade de vida e segurança pública.
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Número de impressão: 117_HR_1598
Patrocinador: Rep. Trone, David J. [D-MD-6]
Data de início: 2021-03-03
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Workforce Justice Act of 2021

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_1598.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-03-03.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Os estados, para serem elegíveis para subsídios federais, deverão promulgar leis que proíbam empregadores privados de perguntar sobre antecedentes criminais antes de uma oferta de emprego condicional.
  • Empregadores privados não poderão exigir a divulgação de antecedentes criminais nem realizar verificações de antecedentes antes de uma oferta de emprego condicional.
  • As mudanças buscam melhorar as oportunidades de emprego para cerca de 70 milhões de adultos americanos com histórico de prisão ou condenação, o que pode aumentar sua estabilidade de vida e segurança pública.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Trone, David J. [D-MD-6].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Crime, Terrorism, and Homeland Security.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-27.

CATEGORIAS

Trabalho Tribunais e Leis Segurança