Fim dos Casamentos Forçados de Crianças: Estudo sobre a Idade de Consentimento Matrimonial

Q: Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-03-08.

Q: Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: https://www.congress.gov/117/bills/hr1606/BILLS-117hr1606ih.htm

Q: Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Taylor, Van [R-TX-3].

Q: Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Esta lei visa estudar a questão dos casamentos infantis nos Estados Unidos. O Secretário analisará as leis estaduais sobre a idade mínima para casamento e a prevalência de casamentos envolvendo crianças abaixo dessa idade. O objetivo é entender se as exceções legais contribuem para tais casamentos e seu impacto na segurança infantil.

Pontos-chave

Exige um estudo nacional sobre a idade mínima para casamento em cada estado.

Examina a prevalência de casamentos infantis e se as exceções legais os facilitam.

Avalia o impacto dessas exceções na segurança infantil e exige um relatório dos resultados.

article Texto oficial account_balance Página do processo

Expirado

Sondagem Cidadã

Sem votos

Informações Adicionais

Número de impressão: 117_HR_1606

Patrocinador: Rep. Taylor, Van [R-TX-3]

Data de início: 2021-03-08

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_1606.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-03-08.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

Exige um estudo nacional sobre a idade mínima para casamento em cada estado.
Examina a prevalência de casamentos infantis e se as exceções legais os facilitam.
Avalia o impacto dessas exceções na segurança infantil e exige um relatório dos resultados.

Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Taylor, Van [R-TX-3].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Education and Labor.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-27.

Fim dos Casamentos Forçados de Crianças: Estudo sobre a Idade de Consentimento Matrimonial

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