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Estatuto de Proteção Temporária para Venezuelanos nos EUA

Esta lei visa conceder o Estatuto de Proteção Temporária (TPS) a cidadãos venezuelanos nos Estados Unidos por um período de 18 meses. Isso significa que indivíduos que atendam a critérios específicos podem residir e trabalhar legalmente nos EUA, evitando a deportação. A lei também introduz uma taxa de inscrição, mas permite isenções em casos justificados.
Pontos-chave
Cidadãos venezuelanos nos EUA podem solicitar proteção temporária de 18 meses, permitindo residência e trabalho legais.
Presença física contínua nos EUA desde a data de promulgação da lei e registro são necessários.
Permissão para viagens internacionais curtas em circunstâncias de emergência pode ser concedida.
Uma taxa de inscrição de $360 é introduzida, com a possibilidade de isenção de taxas.
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Número de impressão: 117_HR_161
Patrocinador: Rep. Soto, Darren [D-FL-9]
Data de início: 2021-01-04
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Venezuela TPS Act of 2021

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_161.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-01-04.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Cidadãos venezuelanos nos EUA podem solicitar proteção temporária de 18 meses, permitindo residência e trabalho legais.
  • Presença física contínua nos EUA desde a data de promulgação da lei e registro são necessários.
  • Permissão para viagens internacionais curtas em circunstâncias de emergência pode ser concedida.
  • Uma taxa de inscrição de $360 é introduzida, com a possibilidade de isenção de taxas.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Soto, Darren [D-FL-9].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Immigration and Citizenship.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-27.

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