TÍTULO LEGAL OFICIAL
Venezuela TPS Act of 2021
PERGUNTAS FREQUENTES
Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é 117_HR_161.
Qual câmara iniciou esta legislação?
Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.
Quando começou o processo legislativo?
O processo começou oficialmente em 2021-01-04.
Quais são as principais disposições?
Os pontos-chave incluem:
- Cidadãos venezuelanos nos EUA podem solicitar proteção temporária de 18 meses, permitindo residência e trabalho legais.
- Presença física contínua nos EUA desde a data de promulgação da lei e registro são necessários.
- Permissão para viagens internacionais curtas em circunstâncias de emergência pode ser concedida.
- Uma taxa de inscrição de $360 é introduzida, com a possibilidade de isenção de taxas.
Qual é o estatuto legal específico?
O estatuto atual é Expirado.
Onde posso ler o texto completo?
O texto oficial completo está disponível em:
Ver texto completo
Quem é o patrocinador principal?
O patrocinador principal é Rep. Soto, Darren [D-FL-9].
Qual é o último estado detalhado?
O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Immigration and Citizenship.
Este resumo foi verificado?
Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-27.
Qual é o impacto deste projeto de lei?
Não sabemos, cabe a si decidir. Resumir dados em bruto com IA é fundamentalmente diferente de prever resultados socioeconómicos. Em 2026, acreditamos que a avaliação de impacto exige estritamente um humano no processo para verificar e julgar.