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Imposto sobre o Petróleo: Fim da Isenção Fiscal para Areias Betuminosas

Esta lei altera a definição de petróleo bruto para fins fiscais, incluindo produtos derivados de areias betuminosas. Isso significa que as empresas que extraem petróleo de areias betuminosas pagarão os mesmos impostos que para o petróleo bruto tradicional, o que pode afetar os preços dos combustíveis e os custos de transporte. O objetivo é padronizar a tributação e potencialmente aumentar as receitas do governo.
Pontos-chave
Produtos de areias betuminosas (por exemplo, petróleo de misturas betuminosas) serão tratados como petróleo bruto para fins fiscais.
Empresas que extraem petróleo de areias betuminosas perderão os benefícios fiscais anteriores.
O Secretário do Tesouro poderá tributar outros combustíveis se representarem um risco de poluição e forem produzidos em quantidades significativas.
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Número de impressão: 117_HR_1612
Patrocinador: Rep. Blumenauer, Earl [D-OR-3]
Data de início: 2021-03-08
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Tar Sands Tax Loophole Elimination Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_1612.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-03-08.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Produtos de areias betuminosas (por exemplo, petróleo de misturas betuminosas) serão tratados como petróleo bruto para fins fiscais.
  • Empresas que extraem petróleo de areias betuminosas perderão os benefícios fiscais anteriores.
  • O Secretário do Tesouro poderá tributar outros combustíveis se representarem um risco de poluição e forem produzidos em quantidades significativas.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Blumenauer, Earl [D-OR-3].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Ways and Means.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-27.

CATEGORIAS

Impostos Ambiente Economia