Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é HR 1619.
Lei de Terras da Nação Indígena Catawba: Status de Jogo e Fideicomisso de Terras
Esta lei esclarece as regras para jogos de azar conduzidos pela Nação Indígena Catawba. Também confirma que aproximadamente 17 acres de terra na Carolina do Norte foram oficialmente colocados em fideicomisso para a Nação. Isso significa que essas terras agora fazem parte da Reserva Catawba e estão sujeitas às regulamentações federais para tribos indígenas.
Pontos-chave
Os jogos de azar da Nação Indígena Catawba em terras na Carolina do Sul permanecem sob a lei estadual existente.
Os jogos de azar da Nação Indígena Catawba fora da Carolina do Sul estão agora sujeitos à Lei Federal de Regulamentação de Jogos Indígenas.
Aproximadamente 17 acres de terra na Carolina do Norte são oficialmente reconhecidos como parte da Reserva Catawba, o que pode impactar o desenvolvimento da comunidade tribal.
86%
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2021-11-01
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