arrow_back Voltar para a App

Facilitação Cripto: Novas Regras Fiscais e Legais para Ativos Digitais

Este projeto de lei visa simplificar as transações de criptomoedas, alterando seu status legal e introduzindo novas regras fiscais. Isso pode tornar o investimento em ativos digitais mais fácil e acessível para os cidadãos, e também proporcionar alívio fiscal em certas situações.
Pontos-chave
As criptomoedas não serão tratadas como valores mobiliários, o que pode simplificar a negociação e reduzir os requisitos regulatórios.
Possibilidade de investir em criptomoedas através de Contas de Aposentadoria Individuais (IRAs).
Introdução de uma isenção fiscal para a troca de uma moeda virtual por outra.
Isenção fiscal para pequenos ganhos (até US$ 600) da venda de moeda virtual, se não for trocada por dinheiro.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 117_HR_1628
Patrocinador: Rep. Davidson, Warren [R-OH-8]
Data de início: 2021-03-08
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
Ver registos de IA launch

TÍTULO LEGAL OFICIAL

Token Taxonomy Act of 2021

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_1628.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-03-08.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • As criptomoedas não serão tratadas como valores mobiliários, o que pode simplificar a negociação e reduzir os requisitos regulatórios.
  • Possibilidade de investir em criptomoedas através de Contas de Aposentadoria Individuais (IRAs).
  • Introdução de uma isenção fiscal para a troca de uma moeda virtual por outra.
  • Isenção fiscal para pequenos ganhos (até US$ 600) da venda de moeda virtual, se não for trocada por dinheiro.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Davidson, Warren [R-OH-8].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in House

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-27.

CATEGORIAS

Impostos Economia