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Proteção Uigur: Facilitando o Status de Refugiado nos EUA

Esta lei visa facilitar o processo para que os residentes da Região Autônoma Uigur de Xinjiang que enfrentam perseguição obtenham o status de refugiado nos Estados Unidos. Concede-lhes processamento prioritário para pedidos de asilo e remove certas barreiras legais, o que pode ajudar indivíduos que fogem da repressão a encontrar um porto seguro.
Pontos-chave
Residentes da Região Autônoma Uigur de Xinjiang que fogem da perseguição podem solicitar o status de refugiado nos EUA com prioridade.
A lei simplifica o processo de pedido de asilo, removendo a presunção de intenção de imigrante para aqueles que fogem da repressão.
Exige relatórios regulares sobre o número de pedidos de refugiados e os tempos de espera, aumentando a transparência.
Incentiva outros países a tomar medidas semelhantes para apoiar indivíduos que fogem da Região Autônoma Uigur de Xinjiang.
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Número de impressão: 117_HR_1630
Patrocinador: Rep. Deutch, Theodore E. [D-FL-22]
Data de início: 2021-03-08
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Uyghur Human Rights Protection Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_1630.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-03-08.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Residentes da Região Autônoma Uigur de Xinjiang que fogem da perseguição podem solicitar o status de refugiado nos EUA com prioridade.
  • A lei simplifica o processo de pedido de asilo, removendo a presunção de intenção de imigrante para aqueles que fogem da repressão.
  • Exige relatórios regulares sobre o número de pedidos de refugiados e os tempos de espera, aumentando a transparência.
  • Incentiva outros países a tomar medidas semelhantes para apoiar indivíduos que fogem da Região Autônoma Uigur de Xinjiang.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Deutch, Theodore E. [D-FL-22].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Immigration and Citizenship.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-27.

CATEGORIAS

Migração Tribunais e Leis