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Tribo Seminole ganha liberdade para gerir terras não fiduciárias

Novas regras permitem que a Tribo Seminole da Flórida venda ou arrende terras não detidas em fideicomisso pelo governo dos EUA. Isso dá à tribo mais liberdade na gestão de sua propriedade, potencialmente impactando o mercado imobiliário local e o desenvolvimento econômico da tribo.
Pontos-chave
A Tribo Seminole pode vender ou arrendar terras não detidas em fideicomisso pelos EUA sem aprovação adicional.
Estas alterações não afetam as terras detidas em fideicomisso pelo governo dos EUA.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
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Informações Adicionais
Número de impressão: 117_HR_164
Patrocinador: Rep. Soto, Darren [D-FL-9]
Data de início: 2021-01-04
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-04-17
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

To authorize the Seminole Tribe of Florida to lease or transfer certain land, and for other purposes.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_164.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-01-04.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • A Tribo Seminole pode vender ou arrendar terras não detidas em fideicomisso pelos EUA sem aprovação adicional.
  • Estas alterações não afetam as terras detidas em fideicomisso pelo governo dos EUA.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Soto, Darren [D-FL-9].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Placed on the Union Calendar, Calendar No. 314.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-27.

CATEGORIAS

Imobiliário Tribunais e Leis Governo Local