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Extensão do alívio de falência COVID-19 para pequenas empresas

Esta lei altera a Lei CARES para estender a disposição de caducidade para a definição de um devedor de pequena empresa. Especificamente, substitui as referências a '1 ano' por '2 anos' nas secções relacionadas com o alívio de falência. A legislação é citada como o 'COVID-19 Bankruptcy Relief Extension Act of 2021'.
Pontos-chave
Extensão do prazo: O período de vigência para a definição de devedor de pequena empresa na Lei CARES é estendido de 1 ano para 2 anos.
Modificação do código: As referências no Título 11 do Código dos Estados Unidos são atualizadas para citar o nome desta lei.
article Texto oficial account_balance Página do processo notifications_active Seguir projeto
97%
RESULTADOS DA VOTAÇÃO
2021-03-17
A favor 399
Contra 14
Abstenção 0
Resultados completos open_in_new
gavel
Estado:
Tornou-se Lei
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Informações Adicionais
COVID-19 Bankruptcy Relief Extension Act of 2021
Número de impressão: HR 1651
Patrocinador: Rep. Nadler, Jerrold [D-NY-10]
Data de início: 2021-03-08
Data de votação: 2021-03-17
Reunião nº: 1
Votação nº: 88
Nota do sistema: A Lustra é uma infraestrutura cívica gratuita com código fonte público, totalmente disponível no GitHub. Está a ler dados legislativos depurados, processados pelo nosso sistema de análise de neutralidade absoluta para eliminar enviesamentos políticos e preservar os mecanismos factuais. Processamos apenas dados governamentais oficiais. Os documentos originais continuam a ser a fonte autorizada, verifique-os sempre que possível.
Resumido por: gemini-3-pro-preview
Dados de origem: api.congress.gov
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Resumo e status

Perguntas-chave sobre Extensão do alívio de falência COVID-19 para pequenas empresas

Uma visão estruturada do processo legislativo, das fontes oficiais, do status e do contexto cívico.

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é HR 1651.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-03-08.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Extensão do prazo: O período de vigência para a definição de devedor de pequena empresa na Lei CARES é estendido de 1 ano para 2 anos.
  • Modificação do código: As referências no Título 11 do Código dos Estados Unidos são atualizadas para citar o nome desta lei.

Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Tornou-se Lei.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Nadler, Jerrold [D-NY-10].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Became Public Law No: 117-5.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2026-01-02.

Análise e impacto potencial de HR 1651

Não sabemos, cabe a você decidir. Resumir dados brutos com IA é fundamentalmente diferente de prever resultados socioeconômicos. A partir de 2026, acreditamos que a avaliação de impacto exige estritamente a supervisão humana para verificar e julgar. Revise nossos logs públicos de processamento de IA para total transparência e use o Lustra para rastrear a legislação ativa e receber notificações push instantâneas sobre o status.

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