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Aumento do financiamento e apoio para vítimas de crime

Esta lei aumenta o financiamento para programas que assistem vítimas de crime, direcionando dinheiro de certos acordos legais para o fundo. Também facilita que os programas recebam apoio federal, permitindo a dispensa de requisitos de contrapartida, o que significa que mais recursos podem ser direcionados diretamente para ajudar quem precisa.
Pontos-chave
O Fundo para Vítimas de Crime receberá mais dinheiro de novas fontes.
A participação federal na compensação para vítimas de crime é aumentada para 75%.
Programas de assistência a vítimas podem obter apoio mais facilmente, pois os requisitos de contrapartida podem ser dispensados.
Os requisitos de contrapartida são obrigatoriamente dispensados durante emergências nacionais de pandemia.
Os programas podem apoiar melhor as vítimas sem exigir cooperação se isso colocar em risco a sua segurança ou bem-estar.
article Texto oficial account_balance Página do processo
RESULTADOS DA VOTAÇÃO
2021-07-20
100%
A favor 100
Contra 0
Abstenção 0
Resultados completos open_in_new
Tornou-se Lei
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 117_HR_1652
Patrocinador: Rep. Nadler, Jerrold [D-NY-10]
Data de início: 2021-03-08
Data de votação: 2021-07-20
Reunião nº: 1
Votação nº: 272
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-04-17
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

VOCA Fix to Sustain the Crime Victims Fund Act of 2021

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_1652.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-03-08.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • O Fundo para Vítimas de Crime receberá mais dinheiro de novas fontes.
  • A participação federal na compensação para vítimas de crime é aumentada para 75%.
  • Programas de assistência a vítimas podem obter apoio mais facilmente, pois os requisitos de contrapartida podem ser dispensados.
  • Os requisitos de contrapartida são obrigatoriamente dispensados durante emergências nacionais de pandemia.
  • Os programas podem apoiar melhor as vítimas sem exigir cooperação se isso colocar em risco a sua segurança ou bem-estar.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Tornou-se Lei.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Onde está o registo oficial de votação?

O registo oficial de votação nominal está em: ver registo de votação

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Nadler, Jerrold [D-NY-10].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Became Public Law No: 117-27.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-27.

CATEGORIAS

Segurança Tribunais e Leis