Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é HR 1666.
Estudo sobre leis estaduais de denúncia obrigatória de abuso infantil
Esta lei exige um estudo das leis estaduais sobre a denúncia obrigatória de abuso e negligência infantil. O objetivo é entender como as diferenças nessas leis afetam as denúncias e investigações, potencialmente melhorando a proteção infantil no futuro.
Pontos-chave
É exigido um estudo a nível nacional das leis estaduais de denúncia obrigatória de abuso infantil.
O estudo examinará como as diferenças nas leis (como quem deve denunciar) impactam o número de denúncias e investigações.
Os resultados serão relatados ao Congresso dentro de 4 anos, podendo informar futuros esforços para melhorar a proteção infantil.
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