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Dados públicos sobre COVID-19 em centros de detenção de imigrantes

Novas regras exigem que os centros de detenção de imigrantes e o pessoal recolham e publiquem dados sobre casos de COVID-19, testes e vacinações. Isto visa aumentar a transparência e informar o público sobre a situação de saúde nestes locais.
Pontos-chave
Os centros de detenção devem publicar dados diários/semanais sobre infeções, testes e vacinações de COVID-19 para indivíduos detidos e pessoal.
Estes dados estarão publicamente disponíveis online para acesso de qualquer pessoa.
As regras incluem proteções de privacidade para indivíduos e proíbem o uso de um teste COVID-19 positivo contra uma pessoa em processos de imigração.
As instalações também devem reportar sobre protocolos de segurança, cuidados médicos e acesso de indivíduos detidos a assistência jurídica e resultados de testes COVID-19.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 117_HR_1681
Patrocinador: Rep. Castro, Joaquin [D-TX-20]
Data de início: 2021-03-09
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-04-17
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

COVID–19 in Immigration Detention Data Transparency Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_1681.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-03-09.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Os centros de detenção devem publicar dados diários/semanais sobre infeções, testes e vacinações de COVID-19 para indivíduos detidos e pessoal.
  • Estes dados estarão publicamente disponíveis online para acesso de qualquer pessoa.
  • As regras incluem proteções de privacidade para indivíduos e proíbem o uso de um teste COVID-19 positivo contra uma pessoa em processos de imigração.
  • As instalações também devem reportar sobre protocolos de segurança, cuidados médicos e acesso de indivíduos detidos a assistência jurídica e resultados de testes COVID-19.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Castro, Joaquin [D-TX-20].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Immigration and Citizenship.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-27.

CATEGORIAS

Migração Saúde Tribunais e Leis