TÍTULO LEGAL OFICIAL
Significant Transnational Criminal Organization Designation Act
PERGUNTAS FREQUENTES
Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é 117_HR_1687.
Qual câmara iniciou esta legislação?
Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.
Quando começou o processo legislativo?
O processo começou oficialmente em 2021-03-09.
Quais são as principais disposições?
Os pontos-chave incluem:
- A adesão a grupos criminosos estrangeiros designados torna-se motivo para negar a entrada nos EUA.
- Fornecer apoio financeiro ou material a estas organizações será ilegal.
- O governo dos EUA criará e publicará uma lista de organizações criminosas estrangeiras "significativas".
Qual é o estatuto legal específico?
O estatuto atual é Expirado.
Onde posso ler o texto completo?
O texto oficial completo está disponível em:
Ver texto completo
Quem é o patrocinador principal?
O patrocinador principal é Rep. Gallagher, Mike [R-WI-8].
Qual é o último estado detalhado?
O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Immigration and Citizenship.
Este resumo foi verificado?
Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-27.