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Reforço da Proteção Infantil e Prevenção da Violência para Nativos Americanos

Esta Lei aumenta significativamente o financiamento e os recursos para a proteção infantil nas comunidades nativas americanas, autorizando 93 milhões de dólares anuais de 2022 a 2027. Incentiva o uso de serviços de apoio culturalmente apropriados e garante que cada tribo indígena receba financiamento para pelo menos um assistente social dedicado à proteção infantil ou violência familiar. Estas alterações visam melhorar a coordenação entre as autoridades tribais, estaduais e federais para prevenir e processar de forma mais eficaz os casos de abuso e negligência.
Pontos-chave
Aumento substancial do financiamento autorizado (93 milhões de dólares anuais) para programas de proteção infantil e prevenção da violência familiar.
Requisito de financiar pelo menos um assistente social dedicado à proteção infantil ou violência familiar para cada tribo indígena.
Ênfase em serviços de tratamento culturalmente apropriados e melhor cooperação entre governos tribais, estaduais e federais.
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Número de impressão: 117_HR_1688
Patrocinador: Rep. Gallego, Ruben [D-AZ-7]
Data de início: 2021-03-09
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Resumido por: gemini-3-pro-preview
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Native American Child Protection Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_1688.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-03-09.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Aumento substancial do financiamento autorizado (93 milhões de dólares anuais) para programas de proteção infantil e prevenção da violência familiar.
  • Requisito de financiar pelo menos um assistente social dedicado à proteção infantil ou violência familiar para cada tribo indígena.
  • Ênfase em serviços de tratamento culturalmente apropriados e melhor cooperação entre governos tribais, estaduais e federais.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Gallego, Ruben [D-AZ-7].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: An errata sheet on written report No. 117-63 was printed.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2026-01-02.

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Família Tribunais e Leis