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Educação de Segurança em Paradas de Trânsito: Programa de Subsídios Estaduais

Este projeto de lei estabelece um programa de subsídios para estados que implementem educação obrigatória para motoristas e treinamento para a polícia sobre interações seguras durante paradas de trânsito. O objetivo é aumentar a compreensão mútua de direitos e responsabilidades, melhorando a segurança para ambas as partes.
Pontos-chave
Os estados podem receber fundos para programas de educação de motoristas sobre comportamento durante controles policiais.
A lei exige que os estados implementem treinamento para policiais sobre interações apropriadas com civis.
Os programas educacionais cobrirão direitos dos cidadãos, deveres, melhores práticas e como apresentar reclamações/elogios.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 117_HR_169
Patrocinador: Rep. Green, Al [D-TX-9]
Data de início: 2021-01-04
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-04-17
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Driver and Officer Safety Education Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_169.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-01-04.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Os estados podem receber fundos para programas de educação de motoristas sobre comportamento durante controles policiais.
  • A lei exige que os estados implementem treinamento para policiais sobre interações apropriadas com civis.
  • Os programas educacionais cobrirão direitos dos cidadãos, deveres, melhores práticas e como apresentar reclamações/elogios.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Green, Al [D-TX-9].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Highways and Transit.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-27.

CATEGORIAS

Transportes Educação Tribunais e Leis