Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é HR 1690.
Penas mais rigorosas para matar agentes da lei
Este projeto de lei estabelece penas muito severas, incluindo a pena de morte ou prisão perpétua, por matar agentes federais, estaduais e locais da lei enquanto estão em serviço. O objetivo é fornecer proteção mais forte para aqueles que trabalham para nos manter seguros.
Pontos-chave
Pena de morte ou prisão perpétua obrigatória por matar um agente federal, estadual ou local em serviço.
Abrange agentes estaduais e locais se o agressor viajou entre estados ou usou ferramentas relacionadas ao comércio interestadual.
Lista circunstâncias específicas (como emboscada, afiliação a grupos violentos) que podem levar à pena de morte.
A lei não impede que os estados processem tais crimes de acordo com suas próprias leis.
Estado:
Expirado
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