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Melhoria do acesso a viagens aéreas para passageiros com deficiência

Esta lei visa melhorar as condições de viagem aérea para pessoas com deficiência. Introduz novos padrões de acessibilidade para aeronaves e aeroportos, e simplifica o processo de apresentação de queixas e busca de reparação em casos de discriminação, permitindo que os cidadãos processem as companhias aéreas.
Pontos-chave
Proíbe a discriminação contra pessoas com deficiência no transporte aéreo, abrangendo uma ampla gama de ações.
Exige que as companhias aéreas forneçam acomodações acessíveis, incluindo assentos, banheiros, comunicação e armazenamento para dispositivos de assistência.
Estabelece novos padrões de acessibilidade para aeronaves (novas e existentes), instalações aeroportuárias, sites e quiosques.
Concede às pessoas com deficiência o direito de entrar com ações civis contra as companhias aéreas por violações, o que não estava disponível anteriormente.
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Número de impressão: 117_HR_1696
Patrocinador: Rep. Langevin, James R. [D-RI-2]
Data de início: 2021-03-09
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Air Carrier Access Amendments Act of 2021

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_1696.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-03-09.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Proíbe a discriminação contra pessoas com deficiência no transporte aéreo, abrangendo uma ampla gama de ações.
  • Exige que as companhias aéreas forneçam acomodações acessíveis, incluindo assentos, banheiros, comunicação e armazenamento para dispositivos de assistência.
  • Estabelece novos padrões de acessibilidade para aeronaves (novas e existentes), instalações aeroportuárias, sites e quiosques.
  • Concede às pessoas com deficiência o direito de entrar com ações civis contra as companhias aéreas por violações, o que não estava disponível anteriormente.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Langevin, James R. [D-RI-2].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Aviation.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-27.

CATEGORIAS

Transportes Tribunais e Leis