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Melhoria do Acesso ao Transporte para Pessoas com Deficiência

Esta lei visa facilitar as viagens para pessoas com deficiência. Estabelece um programa piloto que permite paragens curtas durante as viagens de transporte especializado e simplifica a notificação de problemas de acessibilidade.
Pontos-chave
Permite uma paragem curta de 15 minutos durante as viagens de transporte especializado (paratransit) para recados essenciais.
Simplifica a apresentação de queixas sobre a falta de acessibilidade dos transportes e exige relatórios públicos sobre a sua resolução.
Aumenta o financiamento para programas que apoiam a mobilidade de idosos e pessoas com deficiência.
Estabelece padrões claros para passeios e caminhos pedonais acessíveis.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
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Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 117_HR_1697
Patrocinador: Rep. Langevin, James R. [D-RI-2]
Data de início: 2021-03-09
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-04-17
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Disability Access to Transportation Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_1697.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-03-09.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Permite uma paragem curta de 15 minutos durante as viagens de transporte especializado (paratransit) para recados essenciais.
  • Simplifica a apresentação de queixas sobre a falta de acessibilidade dos transportes e exige relatórios públicos sobre a sua resolução.
  • Aumenta o financiamento para programas que apoiam a mobilidade de idosos e pessoas com deficiência.
  • Estabelece padrões claros para passeios e caminhos pedonais acessíveis.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Langevin, James R. [D-RI-2].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Highways and Transit.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-27.

CATEGORIAS

Transportes