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Lei de Soberania Energética: Revogação de regras sobre poluição transfronteiriça

Este projeto de lei propõe remover uma seção específica da Lei do Ar Limpo (Clean Air Act) existente. Esta seção trata de abordar a poluição do ar que viaja através das fronteiras estaduais ou nacionais. A remoção desta seção pode mudar a forma como os problemas de poluição do ar interestadual e internacional são geridos.
Pontos-chave
O projeto de lei revoga a Seção 115 da Lei do Ar Limpo.
A Seção 115 relaciona-se com a redução da poluição interestadual e internacional.
É feita uma alteração de conformidade noutra seção para refletir a revogação da Seção 115.
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Número de impressão: 117_HR_1705
Patrocinador: Rep. Perry, Scott [R-PA-10]
Data de início: 2021-03-09
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-04-17
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Energy Sovereignty Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_1705.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-03-09.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • O projeto de lei revoga a Seção 115 da Lei do Ar Limpo.
  • A Seção 115 relaciona-se com a redução da poluição interestadual e internacional.
  • É feita uma alteração de conformidade noutra seção para refletir a revogação da Seção 115.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Perry, Scott [R-PA-10].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Environment and Climate Change.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-27.

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