Fundo de Assistência a Proprietários de Imóveis COVID-19 para Prevenir Execuções

Q: Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-03-09.

Q: Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: https://www.congress.gov/117/bills/hr1710/BILLS-117hr1710ih.htm

Q: Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Scott, David [D-GA-13].

Q: Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Esta Lei estabelece um fundo de quase 10 mil milhões de dólares para fornecer assistência de emergência a proprietários de imóveis nos Estados Unidos que enfrentam dificuldades financeiras devido à pandemia de coronavírus. O objetivo é prevenir a inadimplência hipotecária, incumprimentos, execuções, perda de serviços públicos e despejos.

Pontos-chave

Fornece fundos para pagamentos de hipotecas, reintegração, impostos sobre a propriedade, seguros e custos de serviços públicos.

Prioriza a assistência para proprietários de imóveis com rendimentos mais baixos.

Os fundos são distribuídos a estados, territórios e tribos para administrar programas de ajuda.

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Expirado

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Informações Adicionais

Número de impressão: 117_HR_1710

Patrocinador: Rep. Scott, David [D-GA-13]

Data de início: 2021-03-09

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_1710.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-03-09.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

Fornece fundos para pagamentos de hipotecas, reintegração, impostos sobre a propriedade, seguros e custos de serviços públicos.
Prioriza a assistência para proprietários de imóveis com rendimentos mais baixos.
Os fundos são distribuídos a estados, territórios e tribos para administrar programas de ajuda.

Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Scott, David [D-GA-13].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Appropriations.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-27.

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