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Assistência Habitacional para Nativos Americanos Durante a Pandemia de COVID-19

Esta lei aloca 750 milhões de dólares para habitação e serviços de apoio para nativos americanos em resposta à pandemia de COVID-19. Esses fundos visam prevenir a falta de moradia, garantir condições de vida seguras e cobrir custos relacionados à pandemia, melhorando diretamente a situação de vida de muitas famílias.
Pontos-chave
455 milhões de dólares para subsídios em bloco de habitação para tribos nativas americanas e nativos havaianos, incluindo assistência de aluguel.
280 milhões de dólares para o desenvolvimento de comunidades indígenas, incluindo emergências que representem ameaças iminentes à saúde e segurança.
Regras simplificadas para o uso de fundos para acelerar a ajuda, com exceções para habitação justa, não discriminação, padrões de trabalho e requisitos ambientais.
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Número de impressão: 117_HR_1719
Patrocinador: Rep. Vargas, Juan [D-CA-51]
Data de início: 2021-03-09
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Emergency Tribal Housing Assistance Act of 2021

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_1719.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-03-09.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • 455 milhões de dólares para subsídios em bloco de habitação para tribos nativas americanas e nativos havaianos, incluindo assistência de aluguel.
  • 280 milhões de dólares para o desenvolvimento de comunidades indígenas, incluindo emergências que representem ameaças iminentes à saúde e segurança.
  • Regras simplificadas para o uso de fundos para acelerar a ajuda, com exceções para habitação justa, não discriminação, padrões de trabalho e requisitos ambientais.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Vargas, Juan [D-CA-51].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Appropriations.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-27.

CATEGORIAS

Imobiliário Benefícios Saúde