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Revitalização Econômica em Regiões Mineiras: Fundos para Recuperação de Terras de Minas Abandonadas

A "Lei RECLAIM de 2021" aloca 200 milhões de dólares anualmente para a recuperação de terras afetadas pela mineração histórica de carvão. O objetivo é revitalizar as economias em comunidades dependentes do carvão, criando novas oportunidades de desenvolvimento e melhorando a qualidade de vida dos residentes através da restauração de recursos terrestres e hídricos degradados.
Pontos-chave
Fundos de Recuperação: 200 milhões de dólares anuais (2022-2026) para projetos de recuperação em estados e tribos indígenas.
Propósito: Revitalização econômica e desenvolvimento em comunidades afetadas pelo declínio da mineração de carvão, criando condições para novos investimentos e empregos.
Apoio Comunitário: Projetos devem contribuir para o desenvolvimento econômico ou comunitário, estar localizados em áreas impactadas pelo declínio da mineração e envolver partes interessadas locais.
Gestão de Fundos: Estados e tribos podem usar até 10% dos fundos para planejamento e administração, e até 30% para custos de tratamento de drenagem ácida de minas.
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Número de impressão: 117_HR_1733
Patrocinador: Rep. Cartwright, Matt [D-PA-8]
Data de início: 2021-03-10
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

RECLAIM Act of 2021

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_1733.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-03-10.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Fundos de Recuperação: 200 milhões de dólares anuais (2022-2026) para projetos de recuperação em estados e tribos indígenas.
  • Propósito: Revitalização econômica e desenvolvimento em comunidades afetadas pelo declínio da mineração de carvão, criando condições para novos investimentos e empregos.
  • Apoio Comunitário: Projetos devem contribuir para o desenvolvimento econômico ou comunitário, estar localizados em áreas impactadas pelo declínio da mineração e envolver partes interessadas locais.
  • Gestão de Fundos: Estados e tribos podem usar até 10% dos fundos para planejamento e administração, e até 30% para custos de tratamento de drenagem ácida de minas.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Cartwright, Matt [D-PA-8].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Placed on the Union Calendar, Calendar No. 406.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-27.

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