TÍTULO LEGAL OFICIAL
Surface Mining Control and Reclamation Act Amendments of 2021
PERGUNTAS FREQUENTES
Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é 117_HR_1734.
Qual câmara iniciou esta legislação?
Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.
Quando começou o processo legislativo?
O processo começou oficialmente em 2021-03-10.
Quais são as principais disposições?
Os pontos-chave incluem:
- O financiamento para a recuperação de minas abandonadas é estendido até 2037, garantindo a continuidade do trabalho em segurança e questões ambientais.
- Estados e governos tribais agora podem realizar trabalhos de recuperação de emergência e serem reembolsados, acelerando as respostas a perigos.
- O aumento das alocações de fundos para programas de recuperação significa mais recursos para limpar legados de mineração perigosos.
Qual é o estatuto legal específico?
O estatuto atual é Expirado.
Onde posso ler o texto completo?
O texto oficial completo está disponível em:
Ver texto completo
Quem é o patrocinador principal?
O patrocinador principal é Rep. Cartwright, Matt [D-PA-8].
Qual é o último estado detalhado?
O último estado detalhado é: Placed on the Union Calendar, Calendar No. 407.
Este resumo foi verificado?
Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-27.
Qual é o impacto deste projeto de lei?
Não sabemos, cabe a si decidir. Resumir dados em bruto com IA é fundamentalmente diferente de prever resultados socioeconómicos. Em 2026, acreditamos que a avaliação de impacto exige estritamente um humano no processo para verificar e julgar.