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Proteção antitruste temporária para editores de notícias negociarem com plataformas digitais.

Esta lei permite temporariamente que os criadores de conteúdo noticioso negociem coletivamente com plataformas online dominantes (com mais de mil milhões de utilizadores) sobre os termos de distribuição do seu conteúdo. O objetivo é fortalecer a posição dos meios de comunicação social face aos gigantes da tecnologia, o que pode levar a um melhor financiamento do jornalismo. Os cidadãos podem beneficiar de uma melhor qualidade e disponibilidade de notícias confiáveis.
Pontos-chave
Oferece um porto seguro antitruste temporário (4 anos) para que os criadores de notícias negociem coletivamente ou retenham conteúdo de grandes distribuidores online.
Aplica-se apenas a distribuidores online com pelo menos mil milhões de utilizadores ativos mensais a nível mundial.
As negociações devem abranger termos como qualidade, precisão, atribuição e interoperabilidade das notícias, e não podem limitar-se apenas ao preço.
O objetivo é garantir uma remuneração justa e financiamento sustentável para as organizações de notícias, crucial para o interesse público.
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Número de impressão: 117_HR_1735
Patrocinador: Rep. Cicilline, David N. [D-RI-1]
Data de início: 2021-03-10
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-flash-latest
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Journalism Competition and Preservation Act of 2021

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_1735.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-03-10.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Oferece um porto seguro antitruste temporário (4 anos) para que os criadores de notícias negociem coletivamente ou retenham conteúdo de grandes distribuidores online.
  • Aplica-se apenas a distribuidores online com pelo menos mil milhões de utilizadores ativos mensais a nível mundial.
  • As negociações devem abranger termos como qualidade, precisão, atribuição e interoperabilidade das notícias, e não podem limitar-se apenas ao preço.
  • O objetivo é garantir uma remuneração justa e financiamento sustentável para as organizações de notícias, crucial para o interesse público.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Cicilline, David N. [D-RI-1].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Antitrust, Commercial, and Administrative Law.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2026-01-02.

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