arrow_back Voltar para a App

Alterações na regulamentação e registo de espingardas de cano curto.

Esta lei visa remover as espingardas de cano curto da definição de armas de fogo sujeitas a regulamentações federais especiais. Isso significa que os cidadãos que possuírem tais espingardas não precisarão mais registrá-las federalmente, e os dados de registo existentes serão destruídos. As alterações podem afetar a forma como os estados regulam a posse dessas armas.
Pontos-chave
Espingardas de cano curto deixarão de ser tratadas como armas de fogo que exigem registo federal especial.
Os registos federais existentes de espingardas de cano curto serão destruídos dentro de um ano após a promulgação da lei.
A lei pode anular certas leis estaduais e locais relativas a impostos, marcação ou registo de espingardas de cano curto se estas se referirem à lei federal.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 117_HR_1758
Patrocinador: Rep. Mann, Tracey [R-KS-1]
Data de início: 2021-03-10
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
Ver registos de IA launch

TÍTULO LEGAL OFICIAL

Home Defense and Competitive Shooting Act of 2021

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_1758.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-03-10.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Espingardas de cano curto deixarão de ser tratadas como armas de fogo que exigem registo federal especial.
  • Os registos federais existentes de espingardas de cano curto serão destruídos dentro de um ano após a promulgação da lei.
  • A lei pode anular certas leis estaduais e locais relativas a impostos, marcação ou registo de espingardas de cano curto se estas se referirem à lei federal.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Mann, Tracey [R-KS-1].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Crime, Terrorism, and Homeland Security.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-27.

CATEGORIAS

Tribunais e Leis Segurança