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Cooperação aprimorada contra práticas desleais e enganosas

Esta nova lei fortalece a cooperação entre a Comissão Federal de Comércio e os Procuradores-Gerais Estaduais para proteger melhor os cidadãos contra fraudes e práticas enganosas. Isso significa que essas agências trabalharão de forma mais eficaz para prevenir, divulgar e penalizar fraudes, aumentando a segurança financeira e do consumidor. Como resultado, os cidadãos podem esperar melhor proteção contra empresas desonestas e golpistas.
Pontos-chave
Fortalecimento da cooperação entre a Comissão Federal de Comércio e os Procuradores-Gerais Estaduais no combate à fraude.
Realização de um estudo para melhorar os esforços contra fraudes e práticas enganosas.
Desenvolvimento de recomendações e métricas para medir a eficácia das ações conjuntas.
Melhor proteção do consumidor contra fraudes e práticas de mercado desleais.
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Tornou-se Lei
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Informações Adicionais
Número de impressão: 117_HR_1766
Patrocinador: Rep. O'Halleran, Tom [D-AZ-1]
Data de início: 2021-03-10
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

FTC Collaboration Act of 2021

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_1766.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-03-10.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Fortalecimento da cooperação entre a Comissão Federal de Comércio e os Procuradores-Gerais Estaduais no combate à fraude.
  • Realização de um estudo para melhorar os esforços contra fraudes e práticas enganosas.
  • Desenvolvimento de recomendações e métricas para medir a eficácia das ações conjuntas.
  • Melhor proteção do consumidor contra fraudes e práticas de mercado desleais.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Tornou-se Lei.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. O'Halleran, Tom [D-AZ-1].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Became Public Law No: 117-187.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-27.

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Tribunais e Leis Segurança Economia