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Relatório Medicaid: Maior Transparência no Acesso à Cobertura de Saúde

Este projeto de lei visa aumentar a transparência nos estados que não expandiram seu programa Medicaid. Ele introduz novos requisitos de relatórios para dados sobre indivíduos sem seguro e custos de atendimento hospitalar. Os estados que não cumprirem esses requisitos podem enfrentar reduções no financiamento administrativo federal, incentivando uma melhor informação pública sobre o acesso à saúde.
Pontos-chave
Estados que não expandiram o Medicaid devem relatar publicamente dados sobre indivíduos sem seguro e custos hospitalares não compensados.
O não cumprimento desses requisitos de relatório pode levar à redução do financiamento federal para a administração do Medicaid.
O objetivo é informar melhor os cidadãos sobre o acesso à saúde e os benefícios potenciais da expansão do Medicaid.
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Número de impressão: 117_HR_1784
Patrocinador: Rep. Doggett, Lloyd [D-TX-35]
Data de início: 2021-03-11
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Medicaid REACH Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_1784.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-03-11.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Estados que não expandiram o Medicaid devem relatar publicamente dados sobre indivíduos sem seguro e custos hospitalares não compensados.
  • O não cumprimento desses requisitos de relatório pode levar à redução do financiamento federal para a administração do Medicaid.
  • O objetivo é informar melhor os cidadãos sobre o acesso à saúde e os benefícios potenciais da expansão do Medicaid.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Doggett, Lloyd [D-TX-35].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Health.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-27.

CATEGORIAS

Saúde