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Extensão Permanente do Programa de Seguro de Saúde Infantil (CHIP)

Este projeto de lei visa financiar permanentemente o Programa de Seguro de Saúde Infantil (CHIP), garantindo que milhões de crianças nos EUA tenham acesso contínuo aos cuidados de saúde. Além disso, o projeto de lei estende outros programas vitais que apoiam a saúde de crianças e famílias, como programas de medidas de qualidade pediátrica e processos de inscrição simplificados.
Pontos-chave
O programa CHIP, que fornece seguro de saúde para crianças de famílias de baixa renda, será estendido permanentemente, garantindo acesso contínuo a cuidados médicos.
O financiamento para programas de medidas de qualidade pediátrica e opções de inscrição simplificadas para crianças e famílias também será estendido permanentemente.
O projeto de lei concede aos estados mais flexibilidade na definição dos limites de renda para a elegibilidade de crianças para os programas Medicaid e CHIP, o que pode aumentar o número de crianças elegíveis.
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Número de impressão: 117_HR_1791
Patrocinador: Rep. Barragan, Nanette Diaz [D-CA-44]
Data de início: 2021-03-11
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

CHIPP Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_1791.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-03-11.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • O programa CHIP, que fornece seguro de saúde para crianças de famílias de baixa renda, será estendido permanentemente, garantindo acesso contínuo a cuidados médicos.
  • O financiamento para programas de medidas de qualidade pediátrica e opções de inscrição simplificadas para crianças e famílias também será estendido permanentemente.
  • O projeto de lei concede aos estados mais flexibilidade na definição dos limites de renda para a elegibilidade de crianças para os programas Medicaid e CHIP, o que pode aumentar o número de crianças elegíveis.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Barragan, Nanette Diaz [D-CA-44].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Health.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-27.

CATEGORIAS

Saúde Família Benefícios