Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é HR 1795.
Seguro de Saúde para Ex-Jovens em Acolhimento até 26 Anos
Esta lei garante a continuidade da cobertura de seguro de saúde para indivíduos que deixaram o sistema de acolhimento, até aos 26 anos de idade. O objetivo é facilitar o acesso a cuidados médicos para jovens adultos após deixarem o sistema de acolhimento. Além disso, exige a criação de programas de divulgação para ajudar essas pessoas a inscreverem-se na cobertura.
Pontos-chave
Extensão do acesso ao seguro de saúde para ex-jovens em acolhimento até aos 26 anos, independentemente do rendimento, se não se qualificarem para outros programas.
Obrigação para os estados de estabelecer programas de divulgação e inscrição para ajudar os ex-jovens em acolhimento a inscreverem-se no seguro de saúde.
As alterações entram em vigor a 1 de janeiro de 2023 e aplicam-se a indivíduos que completem 18 anos nessa data ou depois.
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