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Apoio aos estados para expandir o acesso ao seguro de saúde

Esta lei visa facilitar o acesso dos cidadãos ao seguro de saúde, apoiando os estados no desenvolvimento de soluções inovadoras. Isso inclui a simplificação dos procedimentos de inscrição, a inscrição automática para aqueles elegíveis para créditos fiscais e o investimento em tecnologia para melhorar o compartilhamento de dados. Dessa forma, mais pessoas podem obter seguro, o que impacta sua segurança financeira e acesso a cuidados médicos.
Pontos-chave
Inscrição simplificada: Os estados podem implementar inscrições automáticas ou formulários pré-preenchidos para indivíduos elegíveis para créditos fiscais, com opção de exclusão.
Apoio tecnológico: Fundos para o desenvolvimento tecnológico para melhorar o compartilhamento de dados e aumentar a inscrição em seguros de saúde.
Financiamento: São alocados 200 milhões de dólares anuais para os anos fiscais de 2023 a 2025 para apoiar essas iniciativas estaduais.
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Número de impressão: 117_HR_1796
Patrocinador: Rep. Bera, Ami [D-CA-7]
Data de início: 2021-03-11
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Health Care Enrollment Innovation Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_1796.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-03-11.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Inscrição simplificada: Os estados podem implementar inscrições automáticas ou formulários pré-preenchidos para indivíduos elegíveis para créditos fiscais, com opção de exclusão.
  • Apoio tecnológico: Fundos para o desenvolvimento tecnológico para melhorar o compartilhamento de dados e aumentar a inscrição em seguros de saúde.
  • Financiamento: São alocados 200 milhões de dólares anuais para os anos fiscais de 2023 a 2025 para apoiar essas iniciativas estaduais.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Bera, Ami [D-CA-7].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Health.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-27.

CATEGORIAS

Saúde