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Responsabilidade comunitária por áreas repetidamente inundadas: Novas regras e apoio.

Esta lei introduz novas regras para comunidades frequentemente afetadas por inundações, exigindo que desenvolvam planos para reduzir os riscos de inundação. O objetivo é proteger melhor os residentes e suas propriedades, e garantir um uso mais eficaz dos fundos públicos para a recuperação pós-inundação. Comunidades que não cumprirem essas regras podem perder o acesso ao apoio federal.
Pontos-chave
Comunidades com áreas repetidamente inundadas devem desenvolver planos de redução de risco de inundação.
Esses planos visam proteger casas, empresas e instalações públicas de danos recorrentes por inundações.
As comunidades podem receber assistência com dados e subsídios para atividades de mitigação.
O não cumprimento das novas regras pode resultar na perda de apoio financeiro federal.
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Número de impressão: 117_HR_1797
Patrocinador: Rep. Blumenauer, Earl [D-OR-3]
Data de início: 2021-03-11
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Repeatedly Flooded Communities Preparation Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_1797.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-03-11.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Comunidades com áreas repetidamente inundadas devem desenvolver planos de redução de risco de inundação.
  • Esses planos visam proteger casas, empresas e instalações públicas de danos recorrentes por inundações.
  • As comunidades podem receber assistência com dados e subsídios para atividades de mitigação.
  • O não cumprimento das novas regras pode resultar na perda de apoio financeiro federal.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Blumenauer, Earl [D-OR-3].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Financial Services.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-27.

CATEGORIAS

Imobiliário Ambiente Investimentos Públicos