arrow_back Voltar para a App

Mais fundos e assistência pessoal para inscrição em planos de saúde (Programa Navigator).

Esta lei aumenta o financiamento para o programa Navigator, que ajuda os cidadãos a se inscreverem em seguros de saúde sob o Affordable Care Act (ACA). Garante que mais grupos sem fins lucrativos focados no consumidor recebam subsídios, facilitando o acesso a assistência gratuita e presencial para entender e selecionar planos de saúde, incluindo Medicaid e CHIP. As mudanças visam melhorar o acesso a informações abrangentes sobre opções de seguro de saúde para todos os cidadãos.
Pontos-chave
Financiamento Aumentado: Obriga 100 milhões de dólares anuais (a partir do ano fiscal de 2021) para programas Navigator nas Bolsas Federais, fornecendo mais recursos para assistência na inscrição.
Assistência Presencial Obrigatória: Exige que as entidades Navigator mantenham uma presença física no Estado, garantindo que os consumidores possam receber ajuda presencial.
Âmbito de Informação Expandido: Os Navegadores devem agora fornecer informações não apenas sobre planos de saúde qualificados, mas também sobre os programas estaduais Medicaid e CHIP (Programa de Seguro de Saúde Infantil).
Apoio a Organizações Sem Fins Lucrativos: As Bolsas Federais devem conceder subsídios a pelo menos um grupo sem fins lucrativos focado na comunidade e no consumidor.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 117_HR_1806
Patrocinador: Rep. Castor, Kathy [D-FL-14]
Data de início: 2021-03-11
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-flash-latest
Dados de origem: api.congress.gov
Ver registos de IA launch

TÍTULO LEGAL OFICIAL

ENROLL Act of 2021

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_1806.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-03-11.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Financiamento Aumentado: Obriga 100 milhões de dólares anuais (a partir do ano fiscal de 2021) para programas Navigator nas Bolsas Federais, fornecendo mais recursos para assistência na inscrição.
  • Assistência Presencial Obrigatória: Exige que as entidades Navigator mantenham uma presença física no Estado, garantindo que os consumidores possam receber ajuda presencial.
  • Âmbito de Informação Expandido: Os Navegadores devem agora fornecer informações não apenas sobre planos de saúde qualificados, mas também sobre os programas estaduais Medicaid e CHIP (Programa de Seguro de Saúde Infantil).
  • Apoio a Organizações Sem Fins Lucrativos: As Bolsas Federais devem conceder subsídios a pelo menos um grupo sem fins lucrativos focado na comunidade e no consumidor.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Castor, Kathy [D-FL-14].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Health.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2026-01-02.

CATEGORIAS

Saúde Benefícios