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Crédito fiscal sobre a folha de pagamento para formação em segurança COVID-19.

Esta lei estabelece um crédito fiscal temporário sobre a folha de pagamento para empregadores que investem na formação dos seus funcionários em melhores práticas de saúde e segurança relacionadas com a COVID-19. O objetivo é incentivar as empresas a garantir um ambiente de trabalho mais seguro. As despesas qualificadas são definidas como montantes pagos por educação e formação que garantem a saúde e segurança dos funcionários em relação à COVID-19.
Pontos-chave
Os empregadores podem solicitar um crédito igual a 50% das despesas de formação qualificadas relacionadas com a prevenção e segurança da COVID-19.
O crédito é aplicado contra os impostos de emprego aplicáveis e é limitado com base no número de funcionários (por exemplo, 1.000 USD por funcionário para os primeiros 500 funcionários).
Se o valor do crédito exceder a obrigação fiscal do empregador, o excedente é reembolsável.
As disposições aplicam-se a despesas pagas ou incorridas após 12 de março de 2020 e antes de 1 de janeiro de 2022.
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Número de impressão: 117_HR_1807
Patrocinador: Rep. Cawthorn, Madison [R-NC-11]
Data de início: 2021-03-11
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Resumido por: gemini-3-pro-preview
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Businesses Preparing for a Better Tomorrow Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_1807.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-03-11.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Os empregadores podem solicitar um crédito igual a 50% das despesas de formação qualificadas relacionadas com a prevenção e segurança da COVID-19.
  • O crédito é aplicado contra os impostos de emprego aplicáveis e é limitado com base no número de funcionários (por exemplo, 1.000 USD por funcionário para os primeiros 500 funcionários).
  • Se o valor do crédito exceder a obrigação fiscal do empregador, o excedente é reembolsável.
  • As disposições aplicam-se a despesas pagas ou incorridas após 12 de março de 2020 e antes de 1 de janeiro de 2022.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Cawthorn, Madison [R-NC-11].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Ways and Means.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2026-01-02.

CATEGORIAS

Impostos Trabalho Saúde