Agilização de Infraestrutura: Uma Decisão Federal Única para Projetos Maiores
Este Ato visa acelerar significativamente a construção de grandes projetos de infraestrutura, como estradas e pontes, simplificando os procedimentos federais de revisão ambiental. Estabelece o princípio da "Decisão Federal Única", exigindo que todas as agências federais se baseiem num único documento ambiental e finalizem as decisões de autorização no prazo de 90 dias. Os cidadãos podem esperar uma entrega de projetos mais rápida, o que pode melhorar o transporte, embora isso implique uma redução do tempo para a análise do impacto ambiental.
Pontos-chave
Estabelece uma meta máxima de 2 anos para concluir todo o processo de revisão ambiental para grandes projetos de infraestrutura.
Todas as autorizações e licenças de construção federais devem ser emitidas no prazo de 90 dias após a conclusão da revisão ambiental principal.
As agências federais que não cumprirem os prazos estabelecidos devem relatar publicamente os motivos dos atrasos, aumentando a responsabilização.
Facilita a adoção de procedimentos simplificados (exclusões categóricas) por várias agências federais para acelerar projetos menores.
Expirado
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