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Taxas de segurança aérea totalmente dedicadas à triagem e eliminação de ameaças.

Este projeto de lei visa garantir que todas as receitas cobradas dos passageiros como taxas de segurança aérea sejam usadas exclusivamente para financiar os custos da triagem de segurança aeroportuária e atividades relacionadas. Atualmente, uma parte dessas taxas é desviada para o fundo geral do Tesouro, reduzindo os fundos disponíveis para segurança. Esta alteração destina-se a aumentar os recursos para o pessoal de triagem e eliminação de ameaças, o que pode levar a uma maior segurança durante as viagens aéreas.
Pontos-chave
Revogação da exigência de que uma parte das taxas de segurança aérea seja creditada ao fundo geral do Tesouro.
Todas as taxas de segurança cobradas devem ser depositadas numa conta separada e utilizadas apenas para pagar os custos dos serviços de triagem de segurança aérea.
Aumento do financiamento dedicado ao pessoal de triagem e às atividades de eliminação de ameaças, visando melhorar a segurança geral dos voos.
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Expirado
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Número de impressão: 117_HR_1813
Patrocinador: Rep. DeFazio, Peter A. [D-OR-4]
Data de início: 2021-03-11
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Resumido por: gemini-flash-latest
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

FASTER Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_1813.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-03-11.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Revogação da exigência de que uma parte das taxas de segurança aérea seja creditada ao fundo geral do Tesouro.
  • Todas as taxas de segurança cobradas devem ser depositadas numa conta separada e utilizadas apenas para pagar os custos dos serviços de triagem de segurança aérea.
  • Aumento do financiamento dedicado ao pessoal de triagem e às atividades de eliminação de ameaças, visando melhorar a segurança geral dos voos.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. DeFazio, Peter A. [D-OR-4].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Transportation and Maritime Security.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2026-01-02.

CATEGORIAS

Transportes Segurança Economia